O que deve constar nas convocações do contrato intermitente?

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    • De acordo com as regras do contrato intermitente, o empregador deve convocar o colaborador com até três dias de antecedência da prestação de serviço.

    Ah! É importante destacar: na prática, nada impede que uma chamada seja feita poucas horas antes de iniciar a prestação de serviço. Mas, nestes casos, o trabalhador tem o direito de recusar sem nenhum prejuízo para a relação com a empresa. portaria 349/2018 do MTE.

    Nas lições de: A obra Trabalho intermitente./ Leandro Fernandez, Rodolfo Pamplona Filho./ Curitiba: Juruá, p. 98 “ tal previsão possui a virtude de prestigiar a razoabilidade e repudiar o excesso de formalismo, acaso utilizado de forma excepcional, diante de uma demanda urgente e absolutamente imprevisível, a exemplo da ciência pelo empregador, na véspera de um grande evento, de que os trabalhadores que haviam confirmado sua presença não mais comparecerão, sendo necessário buscar de maneira emergência um reforço de mão de obra.”

    Mas o que a convocação deve conter?

    Se ainda tem dúvidas, esta publicação é para você!

    Os principais pontos que a convocação para o trabalho intermitente deve ter são:

    1. qual o trabalho que é chamado a realizar,
    2. em que local,
    3. a data do pedido de prestação de serviço
    4. e o horário (podem ser especificadas o número de horas).

    Algumas empresas optam por envio de cartas, mas outros meios, como e-mail e WhatsApp também podem ser utilizados e são juridicamente aceitos.

    Os meios digitais são mais eficientes, já que é possível ter o registro do recebimento – isso é importante porque o colaborador tem o prazo de um dia útil para retornar à demanda.

    Gerir tudo isso, principalmente quando há vários contratos intermitentes na empresa, parece complicado né?

    E pode ser, se tiver que ser feito de forma manual, por meio de planilhas, por exemplo.

    Mas existe uma solução viável e segura (também no aspecto jurídico) para facilitar a convocação do funcionário de contrato intermitente: a plataforma Symee.

    Por meio dela, a gestão dos contratos intermitentes é feita de forma automatizada, inclusive, com o envio de mensagens de convocação e recebimento de respostas do trabalhador.

    Com as convocações de trabalho centralizadas e organizadas no histórico da sua conta na Symee, você realiza esse processo de maneira muito mais eficiente e rápida do que por e-mail e WhatsApp.